Para a Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT- RS), é válida a despedida, por justa causa de uma empregada que era caixa em um posto de combustíveis, que concedia descontos indevidos a clientes, realizando operações não autorizadas pela empresa. De acordo com o relator do caso, desembargador Carlos Alberto May, […]
Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determina que trabalhador receba o seguro-desemprego após o benefício ter sido negado sob alegação de o requerente ser sócio de pessoa jurídica. Para o relator, Desembargador Federal Morais da Rocha, a Lei nº 7.998/90 faz jus ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que […]
TRT4 confirma, por decisão unânime da 7ª Turma, despedida por justa causa de integrante de CIPA que agrediu colega de trabalho, mantendo a sentença da juíza Rachel Albuquerque de Medeiros Mello, da 4ª Vara do Trabalho de Gravataí. Para o desembargador Wilson Carvalho Dias, relator do acórdão, a confirmação da agressão física de colega durante […]