Categoria: Direito Trabalhista

Morte de funcionária de construtora em acidente de trabalho leva seu empregador a ser condenado a ressarcir o INSS das despesas já desembolsadas e também futuras

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Construtora foi condenada pela Segunda Vara Federal de Pelotas a ressarcir os valores pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a título de pensão por morte em razão de um acidente de trabalho ocorrido em julho de 2017 nas dependências da empresa, fato que vitimou uma das funcionárias – atropelada por uma empilhadeira. O […]

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Gratificação de função pode ser utilizada para Banco compensar horas extras

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Foi considerada válida, pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a norma coletiva que previa a compensação dos valores recebidos por um bancário a título de gratificação de função, com horas extras reconhecidas em ação trabalhista, porque previsto em convenção ou acordo coletivo. Para o relator do recurso de revista do trabalhador, ministro José […]

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Empresa indenizará filhos de funcionária varredora de rua, pertencente a grupo de risco, que faleceu contaminada por covid-19

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A Terceira Turma do TST manteve decisão que condenou a Empresa a pagar indenização por danos morais aos quatro filhos de uma empregada do grupo de risco de covid-19, que faleceu em 25/03/2021, contaminada pelo vírus, um mês após retornar ao trabalho. A empregadora tinha ciência que a trabalhadora fazia parte do grupo de risco, […]

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Assédio político a empregados resulta em condenação de rede de fast food por dano moral coletivo

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, por unanimidade, a Alsaraiva Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações (Habib’s), ao pagamento de R$ 300 mil de indenização por dano moral coletivo, por envolver seus colaboradores em manifestação política contra o governo federal em 2016. O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) e […]

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Microempreendedor recebe seguro-desemprego por decisão do TRF1 após ser dispensado de trabalho sem justa causa

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Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determina que trabalhador receba o seguro-desemprego após o benefício ter sido negado sob alegação de o requerente ser sócio de pessoa jurídica. Para o relator, Desembargador Federal Morais da Rocha, a Lei nº 7.998/90 faz jus ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que […]

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Empregador é condenado a pagar ao empregado salários do período entre alta previdenciária e retorno ao emprego

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Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, empregador deve pagar os salários desde o dia seguinte ao da alta previdenciária, ou seja, durante o “limbo previdenciário”, pois, o trabalhador passou a estar à disposição do empregador, e deve ser reintegrado em função readaptada e assalariado. A ação trabalhista não suspende o contrato de […]

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Despedida por justa causa de integrante de CIPA, que agrediu colega de trabalho, é confirmada pelo TRT4 (RS)

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TRT4 confirma, por decisão unânime da 7ª Turma, despedida por justa causa de integrante de CIPA que agrediu colega de trabalho, mantendo a sentença da juíza Rachel Albuquerque de Medeiros Mello, da 4ª Vara do Trabalho de Gravataí. Para o desembargador Wilson Carvalho Dias, relator do acórdão, a confirmação da agressão física de colega durante […]

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