A juíza da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo prolatou sentença que condenou uma construtora pela conduta ilícita de privar a empregada mãe do convívio com o bebê, ato que além de ilícito é discriminatório, e impõe à profissional regra que pode afetar a sua saúde e a do bebê. Assim, a Diretora da […]
A Terceira Câmara de Direito Privado do TJSP reconheceu a responsabilidade solidária de uma empresa por um homicídio cometido por funcionário durante o expediente, cuja condenação, por danos morais aos familiares da vítima, totalizou R$480 mil. Para o relator do recurso, desembargador Donegá Morandini, “a ação do réu foi no exercício do trabalho que prestava […]
Por decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu que a exposição ao risco justifica a condenação da empregadora ao pagamento de indenização por danos morais. Tal decisão foi prolatada em desfavor de uma distribuidora de remédios cujo empregado operava uma transpaleteira em alturas de até 12 metros, […]
A Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação de um condomínio que terá de indenizar uma moradora por perturbação do sossego, em razão de barulhos excessivos oriundos do espaço gourmet, porque as relações de vizinhança devem ser pautadas pelo respeito mútuo. Ao analisar o recurso, a Turma entendeu que a ocorrência de […]