Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é possível a partilha do patrimônio acumulado antes do período de convivência em união estável, desde que seja provado o esforço comum na aquisição. De acordo com a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, a jurisprudência do STJ determina que a propriedade dos bens adquiridos […]
Em recente decisão unânime, a 9ª Turma do TRF4 determinou ao INSS o restabelecimento do benefício de pensão por morte a uma manipuladora de pescados de 60 anos de idade, com base em foto em rede social e depoimentos de testemunhas, os quais teriam comprovado o vínculo superior a dois anos da companheira com segurado […]
O TJSC considera que, “embora relevante, a coabitação não é requisito essencial para a constituição de uma entidade familiar, conforme reiterados precedentes”. No caso concreto, o casal viveu junto por, aproximadamente, 30 anos, com dois filhos frutos de tal relacionamento, mas, não coabitavam o mesmo lar pois ela passou a estar em outra cidade, ajudando […]