
TJSC reafirma que teste do bafômetro não é obrigatório para comprovar embriaguez
A Terceira Câmara Criminal do TJSC, visando garantir a segurança no trânsito e coibir condutas perigosas, reafirmou que o teste do bafômetro não é obrigatório para comprovar embriaguez ao volante. Assim, manteve a condenação de um motorista preso em flagrante, que havia se recusado a fazer o teste do bafômetro, mas apresentou atitude agressiva, fala […]