Microempreendedor recebe seguro-desemprego por decisão do TRF1 após ser dispensado de trabalho sem justa causa
Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determina que trabalhador receba o seguro-desemprego após o benefício ter sido negado sob alegação de o requerente ser sócio de pessoa jurídica. Para o relator, Desembargador Federal Morais da Rocha, a Lei nº 7.998/90 faz jus ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que […]