Configura fraude à execução a transferência de bem para descendente, mesmo sem a averbação da penhora
Ao julgar recurso interposto pela filha menor de um executado, a Terceira Turma do STJ decidiu por unanimidade que, a transferência de imóvel pelo devedor à filha menor de idade, tornando-se insolvente, configura fraude à execução, independente de execução pendente ou penhora averbada na matrícula imobiliária, ou mesmo prova de má-fé. Pontuou a Relatora do […]