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Tag: título executivo

Cópia de título executivo é documento suficiente para o ingresso de ação monitória

Posted on 18 de outubro de 2023 by Blog

Para a Terceira Turma do STJ, a simples cópia do título executivo é documento suficiente (art. 700 do CPC) para dar início a uma ação monitória, competindo ao juízo avaliar se o documento colacionado confere a segurança necessária acerca da existência do direito alegado pelo autor, cabendo “ao réu impugnar, por meio dos embargos, a […]

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