Para o STJ é lícito às partes estipular correção monetária, das parcelas prevista em contrato de compra e venda de imóvel, pela taxa Selic
A Terceira Turma do STJ, entendeu que a previsão de correção monetária, pela taxa Selic em contrato de compra e venda de imóvel para correção de parcelas, é válida se estiver convencionada pelas partes. Segundo a relatora, Min. Nancy Andrighi, a taxa Selic, não pode ser cumulada com juros remuneratórios pois seria abusivo, “um verdadeiro […]