STJ decide que só é possível desconstituir o registro de paternidade em caso de comprovado vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva
Para a 3ª Turma do STJ a desconstituição do registro paternidade requer comprovado vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva. Com a decisão, a citada Corte reforçou a já consolidada “orientação no sentido de que para ser possível a anulação do registro de nascimento, é imprescindível a presença de dois requisitos, a saber: (i) […]