A falta de comprovação da prévia existência de vegetação inviabiliza a condenação de fazendeiro por dano ambiental
A 3ª Turma do TRF1 absolveu um fazendeiro de crime ambiental por suposto desmatamento e impedimento a regeneração da floresta nativa. Para a relatora do acórdão, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, o grande objetivo da norma é proteger a floresta, resultando que, presumir que havia cobertura vegetal que merecesse proteção ambiental, não é suficiente […]