Direito a pensão por morte, de filho reconhecido em ação de investigação de paternidade, tem início somente a partir da data do respectivo requerimento
A Primeira Turma do TRF1 negou provimento ao recurso de apelação da sentença de descendente que pretendia receber cota-parte da pensão por morte de seu pai no período compreendido entre a data do óbito e a data da implantação do benefício. Segundo o relator do caso, o desembargador Gustavo Soares Amorim, a paternidade foi reconhecida, […]
