Mulher é indenizada em R$ 10 mil por ofensas de ex-marido em rede social
A Quarta Câmara de Direito Civil do TJSC, em julgamento de 28/11/2024, aplicou pela primeira vez o Protocolo de Gênero, conforme a Resolução n. 492/2023, do Conselho Nacional de Justiça. Segundo a defesa da autora, o réu causou danos irreparáveis à apelante pois causou-lhe humilhação e constrangimento, afetou sua imagem e honra a partir de […]