Considerações sobre a Lei que estabelece regras para afastamento e retorno de empregada gestante às atividades laborais no período de pandemia
A nova Lei disciplina o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2, do trabalho presencial quando a atividade laboral, por ela exercida, for incompatível com a sua realização em seu domicílio, via teletrabalho, trabalho remoto ou de outra forma de trabalho a distância. Com a nova norma, a empregada […]