A Quinta Turma do TRT4 – RS confirmou a despedida motivada de um pedreiro que bloqueou o acesso às dependências da empresa e divulgou informações falsas sobre a companhia aos demais colegas. Segundo a relatora do acórdão, a desembargadora Rejane Souza Pedra, “não houve prova de qualquer tentativa de negociação, nem mesmo de aviso prévio […]
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou uma mãe a pagar indenização e publicar retratação em redes sociais, pois ela acusou, sem provas, uma escola de não cuidar adequadamente de seu filho. Além disso, ela acionou a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e o Conselho Tutelar, sob alegação de […]
O STJ, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.104), firmou tese de que “o direito ao trânsito seguro, bem como os notórios e inequívocos danos materiais e morais coletivos decorrentes do tráfego reiterado, em rodovias, de veículo com excesso de peso, autorizam a imposição de tutela inibitória e a responsabilização civil do agente infrator”. […]
A Sétima Turma Cível do TJDFT entendeu que restaurante deverá indenizar, em R$ 3 mil por dano estético e elevou para R$ 17 mil o valor referente aos danos morais, consumidora que caiu de quatro metros de altura quando foi tentar acessar o banheiro do citado estabelecimento, resultando fratura de fêmur, fisioterapias, além das limitações […]
Um homem foi condenado, pela Primeira Câmara de Direito Privado do TJSP, a indenizar clínica oftalmológica em R$ 7 mil por danos morais após críticas exacerbadas em sites de reclamação e redes sociais. Segundo o relator, Des. Enéas Costa Garcia, que considerou que o réu extrapolou o direito da liberdade de expressão e de crítica, […]
A Nona Câmara de Direito Privado do TJSP manteve decisão da Terceira Vara Cível de Lins, proferida pelo juiz Marco Aurelio Gonçalves, que condenou mulher a indenizar o ex-marido em R$ 40 mil, por danos morais, por ter omitido a verdadeira paternidade da filha mais nova do casal, fato confirmado por exame de DNA. Destacou […]
Para a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), tendo em vista o falecimento da esposa cinco dias após dar à luz uma filha, a concessão da licença-maternidade de 120 dias ao genitor, almeja o direito de proteção ao recém-nascido, sobretudo na ausência de previsão legal específica, quando o julgador deve recorrer […]
Conforme Súmula 449 do STJ, “a vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora”. Para a relatora do REsp 1.138.405, ministra Eliana Calmon (aposentada) a posição jurisprudencial do STJ admite a penhora de boxe ou vaga de garagem quando esta constitui unidade autônoma, […]
Para a Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) devem ser suspensos os descontos da pensão por morte visando o pagamento de parcelas de empréstimo consignado pois o benefício não?integra a herança e devido a ausência de previsão contratual específica, inviabilizando a transferência da responsabilidade para a pensionista. Segundo a magistrada e […]
Plano de saúde foi condenado a pagar a autora indenização a título de danos morais e foi determinado ainda preservação do plano de saúde da beneficiária com todas as coberturas, inclusive o serviço de home care. A beneficiária, uma senhora idosa de 85 anos com quadro de pneumonia, portadora de Alzheimer em grau avançado e […]