O STJ, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.104), firmou tese de que “o direito ao trânsito seguro, bem como os notórios e inequívocos danos materiais e morais coletivos decorrentes do tráfego reiterado, em rodovias, de veículo com excesso de peso, autorizam a imposição de tutela inibitória e a responsabilização civil do agente infrator”. Tal entendimento passa a ser seguido pelas demais instâncias do Judiciário.
O ministro Teodoro Silva Santos, relator do tema repetitivo, destacou que o excesso de peso acaba por reduzir a vida útil da malha viária, resultando que “um pavimento projetado para durar cerca de dez anos dura apenas sete e, nos casos mais extremos, resume-se a três anos”.
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