Tag: Borges Sorato

Paciente que precisou retirar mama após problemas com prótese será indenizada pelo cirurgião responsável pelo procedimento

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Uma paciente, submetida a implante de próteses de 385 ml, tamanho superior ao que fora combinado, necessitou de pelo menos quatro procedimentos de reparação. Segundo o relator da decisão, desembargador João Cancio, o cirurgião foi responsável pela mutilação e deformidade irreversíveis no corpo da autora, além de traumas psíquicos, “devido aos péssimos e desastrados serviços […]

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TST reconhece direito de indenização de criança pois acidente deixou seu pai incapacitado antes de seu nascimento

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Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem direito à indenização uma criança que estava em gestação quando seu pai sofreu um acidente de trabalho que resultou-lhe graves sequelas físicas e neurológicas. O relator do acórdão, ministro Alberto Balazeiro destacou, em relação a possibilidade de doação e direito à herança que, de […]

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Evento climático não é justificativa para isenção de multa por atraso na entrega de prédio

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Para a Terceira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o atraso na entrega de imóveis, supostamente devido eventos climáticos e entraves burocráticos, como excesso de chuvas, queda de barreiras e falta de materiais ou mão de obra, não configura caso fortuito ou força maior, pois são considerados riscos previsíveis […]

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Direito a pensão por morte, de filho reconhecido em ação de investigação de paternidade, tem início somente a partir da data do respectivo requerimento

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A Primeira Turma do TRF1 negou provimento ao recurso de apelação da sentença de descendente que pretendia receber cota-parte da pensão por morte de seu pai no período compreendido entre a data do óbito e a data da implantação do benefício. Segundo o relator do caso, o desembargador Gustavo Soares Amorim, a paternidade foi reconhecida, […]

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Impenhorabilidade de bem, utilizado para trabalho, se estende também aos direitos aquisitivos

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Para a Terceira Turma do STJ, a impenhorabilidade do veículo necessário ao exercício da profissão reflete e se estende aos direitos aquisitivos derivados de contrato de alienação fiduciária em garantia, cujo objeto é o referido bem. Assim, enquanto bem necessário ao exercício da profissão, tal condição ativa a garantia da impenhorabilidade prevista no CPC/2015, art. […]

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Pedreiro tem despedida por justa causa confirmada por ter obstruído entrada da empresa e espalhado notícias falsas sobre a companhia

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A Quinta Turma do TRT4 – RS confirmou a despedida motivada de um pedreiro que bloqueou o acesso às dependências da empresa e divulgou informações falsas sobre a companhia aos demais colegas. Segundo a relatora do acórdão, a desembargadora Rejane Souza Pedra, “não houve prova de qualquer tentativa de negociação, nem mesmo de aviso prévio […]

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