Gera dano moral o cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário
Para a Terceira Turma do STJ, o cancelamento de contrato ou de proposta de contratação de plano de saúde porque um dos futuros beneficiários é portador de transtorno do espectro autista (TEA) configura ato ilícito e gera direito à indenização por dano moral. A relatora do recurso, Min. Nancy Andrighi, comentou que o cancelamento ocorreu […]