A Terceira Turma do STJ decidiu que todos os executados devem ser intimados da nomeação do perito responsável pela avaliação de imóvel penhorado, independentemente de quem seja o proprietário. O colegiado anulou decisão do TJPR que considerava a medida desnecessária e restabeleceu a determinação de primeira instância. Também reconheceu preclusão consumativa, pois a questão já havia sido decidida sem interposição do recurso cabível.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, uma decisão judicial não pode ser reconsiderada fora das hipóteses legais quando já ocorreu preclusão consumativa. A intimação de todos os executados assegura o contraditório, permitindo questionamentos sobre a avaliação e a atuação do perito. Como destacou a relatora: “Logo, todos os executados devem ser intimados do despacho de nomeação do perito avaliador do imóvel penhorado, na forma do artigo 465, parágrafo 1º, do CPC, independentemente de quem seja o proprietário do bem constrito”, finalizou a Ministra.

Por Elton Carlos Sorato – OAB/SC 37.220 

Fonte: STJ: REsp 2022953.

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