O Quinto Juizado Especial Cível de Brasília condenou a American Life Companhia de Seguros ao pagamento de R$ 20 mil à esposa de um segurado que faleceu, valor sujeito à correção monetária desde a data do óbito.

O homem havia contratado seguro de vida e possuía doença cardíaca preexistente, informação que não foi comunicada à seguradora no momento da contratação. Após seu falecimento, a empresa recusou o pagamento da cobertura, alegando que a omissão sobre a doença afastaria o direito à indenização.

O juízo, entretanto, considerou relevante o fato de a seguradora não ter exigido a realização de exames médicos antes da contratação. Apesar da omissão do segurado poder, em determinadas circunstâncias, caracterizar má-fé, esse aspecto pode perder relevância quando o contratante mantém vida regular por anos após a celebração do seguro e aparenta boas condições de saúde, conforme entendimento do STJ.

Por fim, diante das provas produzidas, o Magistrado reconheceu o direito da beneficiária ao recebimento da cobertura contratada e concluiu que “se o acervo probatório corrobora a alegação da requerente de que esta faz jus ao recebimento do prêmio do seguro de vida de seu companheiro, a procedência do pedido quanto ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00, a título de indenização securitária, é medida que se impõe”.

Por Elton Carlos Sorato – OAB/SC 37.220 

Fonte: TJDFT: Autos: 0752546-05.2022.8.07.0016

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