
A Quarta Turma Cível do TJDFT manteve a condenação do Facebook ao pagamento de indenizações a usuários prejudicados após a invasão de uma conta do Instagram por terceiros.
A vítima da invasão informou que comunicou imediatamente a plataforma e registrou boletim de ocorrência, mas, diante da demora na adoção de providências efetivas, os fraudadores continuaram utilizando a conta para aplicar golpes.
O colegiado entendeu que houve falha na prestação dos serviços, destacando que os provedores devem adotar mecanismos de segurança adequados e agir de forma eficiente diante de invasões e fraudes.
Segundo a Turma, o envio de respostas automáticas, sem solução concreta, contribuiu para a continuidade dos anúncios fraudulentos e permitiu que o nome da titular da conta fosse associado a práticas criminosas e, por isso, foi mantida a decisão por unanimidade, tendo sido pontuado que tendo em vista “a conduta negligente da prestadora de serviços digitais, deve a empresa apelante responder pelos prejuízos suportados pela parte autora”.
Por Elton Carlos Sorato – OAB/SC 37.220
Fonte: TJDFT: Autos: 0716162-98.2021.8.07.0009.
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