Posterior hipoteca prevalece sobre promessa de compra e venda de não registrada de imóvel
A Quarta Turma do STJ manteve a penhora em favor de uma imobiliária – terceira de boa-fé – que recebeu a propriedade como garantia real, diante da ausência de registro público da promessa de compra e venda de um imóvel comercial. Segundo o relator do recurso, Min. Antonio Carlos Ferreira, a ausência de registro é […]