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Tag: preço vil

Nas alienações de bens por iniciativa particular também se aplica o conceito legal de preço vil

Posted on 18 de outubro de 2023 by Blog

Para a Terceira Turma do STJ, o conceito legal de preço vil previsto no Parágrafo único do art. 891 do CPC/2015 se aplica à hipótese de alienação de imóvel por iniciativa particular. Afirmou a relatora do recurso, Min. Nancy Andrighi que, a regra da vedação ao preço vil é válida em todos as formas de […]

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