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Tag: clt

Sancionada Lei que altera a CLT e a Lei 8.213/1991, para ampliar a licença-maternidade

Posted on 2 de dezembro de 2025 by Blog

Sancionada a Lei 15.222/2025 que modifica dispositivos da CLT e da Lei 8.213/1991 para assegurar que em caso de internação hospitalar que supere o prazo de 2 (duas) semanas, desde que comprovado o nexo com o parto, a licença-maternidade poderá se estender em até 120 (cento e vinte) dias após a alta da mãe e […]

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