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Tag: arrendatário

Não tem direito a preferência sobre imóvel arrendatário sem perfil de homem do campo

Posted on 30 de junho de 2026 by Blog

A Terceira Turma do STJ reafirmou o entendimento de que não há direito, de preferência para a aquisição de imóvel rural por parte dos arrendatários, quando eles não atendem aos requisitos do Estatuto da Terra, que exige atividade rural de forma direta e familiar. No presente caso os recorrentes não residiam no imóvel e eles […]

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