Banco não pode descontar parcelas de empréstimo consignado de pensão por morte
Para a Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) devem ser suspensos os descontos da pensão por morte visando o pagamento de parcelas de empréstimo consignado pois o benefício não?integra a herança e devido a ausência de previsão contratual específica, inviabilizando a transferência da responsabilidade para a pensionista. Segundo a magistrada e […]