Em caso de falecimento da genitora, servidor tem direito à licença-paternidade de 120 dias
Para a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), tendo em vista o falecimento da esposa cinco dias após dar à luz uma filha, a concessão da licença-maternidade de 120 dias ao genitor, almeja o direito de proteção ao recém-nascido, sobretudo na ausência de previsão legal específica, quando o julgador deve recorrer […]