São passíveis de penhora proventos de aposentadoria recebidos em ação contra o INSS

Para os Desembargadores da Seção Especializada em Execução (Seex) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) é possível a penhora no rosto dos autos de um processo judicial, movido pelo executado contra o INSS com o objetivo de cobrar diferenças de aposentadoria. Isso porque, os proventos reconhecidos na referida ação previdenciária não se […]

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De acordo com o STJ contribuições em atividades concomitantes devem ser consideradas no cálculo da aposentadoria

No cálculo de aposentadoria, desde que respeitado o teto, devem ser consideradas as contribuições em atividades concomitantes.  Assim, a Tese fixada foi a seguinte: Tema 1.070/STJ – Após o advento da Lei 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser […]

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